...l e de jurisdição contenciosa. Quando do advento do Novo... ...ubmeter ao procedimento comum. Importa destacar que, o C... ...m um processo de conhecimento. Atualmente a Ação de Nunciaçã... ...ndo a qualquer vizinho propor tala ação caso a obra cause diminu... ...zada sem as devidas precauções .A Ação de Nunciação de Obra Nova poderá ser proposta: 1) Pelo proprietário ou possui... ...ito de preservação de seu bem; 2) Pelo condômino para evitar... ... a coisa de terceiro ou comum; 3) Pelo Município para impedi... ...ferem as determinações legais; A medida poderá ser aplicada s... ... risco físico o bem de outrem. Assim, a Ação de Nunciação de... ... servidão de outra edificação. A Ação de Nunciação de Obra Nova poderá ser propostleiteada quando (a) a obra em imóvel ... ...u código de postura municipal. Esta medida judicial comporta o pedidação legal permite a solicitação de um embargo liminar, sendo certo que para o seu deferimento deverá ser comprovado decuja concessão exige a demonstração imediatoa ou através dmediante justificativa prévia de que a edificação de obra no imóvelconstrução no terreno vizinho restá causando prejuízo ao imóvel ouulta em prejuízo ou representa um risco iminente de dano. ao imóvel afetado. De fato, esta medida judicial não demanda que o mMagistrado realize um juízo de ... ...cessão ou não da ordem liminar, a de embargo impeditivo, quale deverá ser concedida de imediato para evitar a continuidade da construção da obra e, salvo se excepcionalmente existirem dúvidas básicas ao pleito, há de ser concedido o embargo impeditivo de pronto. Importantpairando sob o pleito.Entretanto, cumpre observar que o Tribunal de J... ...elos autores", tendo indeferidao a seu concessão ( AI 0064115-... ... Marcos Ramos, j. 18.07.2012). Ora, não há sentido em se aven... ... não precisar este ser medido: "A obra nova levantada ao arr... ... legais" (obra citada, p. 40). Trata-se, portanto, de um dan... ...ão (interdictum demolitorium). É relevante observpontuar que o prejudicado pela obra... ...desde que o caso seja urgente. Também existe a previsão legal de que o prejudicado poderá embargar verbalmente a obra (extrajudiciAlém disso, a legislação permite que o embargo seja realizado verbalmente), desde que o faça perante duas testemunhas, notificando o proprietário ou o construtor da obra nova para que este a suspenda e que, nexecutado na presença de duas testemunhas. Neste procedimento, o proprietário ou o responsável pela obra deve ser notificado para que interrompa a construção. Posteriormente, dentro do prazo de 03três dias, peticione em juízo pedideve-se formalizar o pedido junto ao judiciário, solicitando a ratificação do atembargo, sob pena do embargo extrajudicial ficar sem efeito. o risco de perder sua validade caso essa etapa não seja cumprida.Uma vez realizada a prévia not... ... a imediata suspensão da obra. A contestação à Ação de Nuncia... ...e o proprietário da obra nova dêofereça caução em garantia deaos eventuais prejuízos, reparos ou demolição. Importante observar que na hipótese da obra já ter sido concluíd que venham a ser necessários em virtude da obra.É crucial salientar que, se a edificação já estiver completa, a Ação de Nunciação de Obra Nova não será cabível, sendo necessário o ajuizamento de uma outra ação apropriada para que a obra seja desfeita. Também devemos considerar que a jurisprudência não é uníssona sobre o tema, ora entendendo que a ação é pessoal, ora que é real, implicando na modifica aplica. Neste contexto, é necessário propor um diferente tipo de processo legal para requisitar a demolição do construído.Igualmente, é essencial reconhecer que a jurisprudência apresenta divergências quanto à natureza da ação, alternando entre pessoal e real. Tal variação influencia diretamente na definição do foro competente, o que poderá atrasar a determinação das providências de cunho urgente. Na ocorrência de uma situaçãopodendo ocasionar demoras na adoção de medidas urgentes.Diante de circunstâncias destsa natureza, a parte prejudicada deverá engajaré imperativo que a parte afetada busque a orientação de um advogado especialistazado em Direito Imobiliário ou Civil para assisti-lo. , que possa oferecer assistência jurídica qualificada e dedicada à perfeita resolução do caso.Atenciosamente, Dr. Mauricio Ejchel - Advogado... ...tudioso do Direito Brasileiro) Fotes: · Rodrigo Ramos: Ação de Nunci... ..., CPC/2015 https://jus.com.br · Caio Mário Fiorini Barbosa: ... ...C https://www.migalhas.com.br · Jorge Cocicov: Dissertação M... ...ça https://repositorio.usp.br · Rita Gianesini: Livro, Direi... ...inhança https://www.rt.com.br · Luiz Guilherme Marinoni: Pro... ..., Ações https://www.rt.com.br · Teresa Arruda Alvim: Process... ...imentos https://www.rt.com.br · Daniel Amorim Assumpção Neve... ...peciais https://www.rt.com.br · Fredie Didier Jr.: Direito P... ...l Civil https://www.rt.com.br · José dos Santos Carvalho Fil... ..., Obras https://www.rt.com.br · Cândido Rangel Dinamarco: Aç... ...amentos https://www.rt.com.br

...l e de jurisdição contenciosa. Quando do advento do Novo ... ...ubmeter ao procedimento comum. Importa destacar que, o Có... ...m um processo de conhecimento. Atualmente a Ação de Nunciaçã... ...zada sem as devidas precauções A Ação de Nunciação de Obra Nova poderá ser proposta: 1) Pelo proprietário ou possui... ...ito de preservação de seu bem; 2) Pelo condômino para evitar... ... a coisa de terceiro ou comum; 3) Pelo Município para impedi... ...ferem as determinações legais; A medida poderá ser aplicada s... ... risco físico o bem de outrem. Assim, a Ação de Nunciação de... ... servidão de outra edificação. A Ação de Nunciação de Obra N... ...u código de postura municipal. Esta medida judicial comporta ... ...vel ou risco iminente de dano. De fato, esta medida judicial... ... embargo impeditivo de pronto. Importante observar que o Trib... ...o indeferida a seu concessão ( AI 0064115-16.2012.8.26.0000, ... ... Marcos Ramos, j. 18.07.2012). Ora, não há sentido em se aven... ... não precisar este ser medido: "A obra nova levantada ao arr... ... legais" (obra citada, p. 40). Trata-se, portanto, de um dan... ...ão (interdictum demolitorium). É relevante observar que o pre... ...desde que o caso seja urgente. Também existe a previsão legal... ...xtrajudicial ficar sem efeito. Uma vez realizada a prévia not... ... a imediata suspensão da obra. A contestação à Ação de Nuncia... ...ejuízos, reparos ou demolição. Importante observar que na hip... ...para que a obra seja desfeita. Também devemos considerar que ... ...providências de cunho urgente. Na ocorrência de uma situação ... ...ário ou Civil para assisti-lo. Obrigado, Atenciosamente,Dr. Mauricio Ejchel - Advogado... ...tudioso do Direito Brasileiro) Fotes:· Rodrigo...

...l e de jurisdição contenciosa. Quando do advento do Novo C... ...ubmeter ao procedimento comum. Importa destacar que, o Cód... ...m um processo de conhecimento. Atualmente a Ação de Nunciaçã... ...zada sem as devidas precauções A Ação de Nunciação de Obra Nova poderá ser proposta: 1) Pelo proprietário ou possui... ...ito de preservação de seu bem; 2) Pelo condômino para evitar... ... a coisa de terceiro ou comum; 3) Pelo Município para impedi... ...ferem as determinações legais; A medida poderá ser aplicada s... ... risco físico o bem de outrem. Assim, a Ação de Nunciação de... ... servidão de outra edificação. A Ação de Nunciação de Obra N... ...u código de postura municipal. Esta medida judicial comporta ... ...vel ou risco iminente de dano. De fato, esta medida judicial... ... embargo impeditivo de pronto. Importante observar que o Trib... ... Marcos Ramos, j. 18.07.2012). Ora, não há sentido em se aven... ... não precisar este ser medido: "A obra nova levantada ao arr... ... legais" (obra citada, p. 40). Trata-se, portanto, de um dan... ...ão (interdictum demolitorium). É relevante observar que o pre... ...desde que o caso seja urgente. Também existe a previsão legal... ...xtrajudicial ficar sem efeito. Uma vez realizada a prévia not... ... a imediata suspensão da obra. A contestação à Ação de Nuncia... ...ejuízos, reparos ou demolição. Importante observar que na hip... ...para que a obra seja desfeita. Também devemos considerar que ... ...providências de cunho urgente. Na ocorrência de uma situação ... ...ário ou Civil para assisti-lo. Obrigado,Dr. Mauricio Ejchel - Advogado (internacional e estudioso do Direito Brasileiro)

...l e de jurisdição contenciosa. Quando do advento do Novo Có... ...ubmeter ao procedimento comum. Importa destacar que, o Códi... ...m um processo de conhecimento. Atualmente a Ação de Nunciaçã... ...zada sem as devidas precauções A Ação de Nunciação de Obra Nova poderá ser proposta: 1) Pelo proprietário ou possui... ...ito de preservação de seu bem; 2) Pelo condômino para evitar... ... a coisa de terceiro ou comum; 3) Pelo Município para impedi... ...ferem as determinações legais; A medida poderá ser aplicada s... ... risco físico o bem de outrem. Assim, a Ação de Nunciação de... ... servidão de outra edificação. A Ação de Nunciação de Obra N... ...u código de postura municipal. Esta medida judicial comporta ... ...vel ou risco iminente de dano. De fato, esta medida judicial... ... embargo impeditivo de pronto. Importante observar que o Trib... ... Marcos Ramos, j. 18.07.2012). Ora, não há sentido em se aven... ... não precisar este ser medido: "A obra nova levantada ao arr... ... legais" (obra citada, p. 40). Trata-se, portanto, de um dan... ...ão (interdictum demolitorium). É relevante observar que o pre... ...desde que o caso seja urgente. Também existe a previsão legal... ...xtrajudicial ficar sem efeito. Uma vez realizada a prévia not... ... a imediata suspensão da obra. A contestação à Ação de Nuncia... ...ejuízos, reparos ou demolição. Importante observar que na hip... ...para que a obra seja desfeita. Também devemos considerar que ... ...providências de cunho urgente. Na ocorrência de uma situação ... ...ário ou Civil para assisti-lo. Obrigado, Mauricio Ejchel - Advogado

...xercício do direito de posse e, consoante fora definida no art. 934 ao ... ...igo de Processo Civil de 1973, onde gozava de regramento especial e de jurisdição contenciosa. Quando do advento do Novo Cód... ...ubmeter ao procedimento comum. Importa destacar que, o Códig... ... um processo de conhecimento. EsteAtualmente a Ação de Nunciação de Obra Nova tem o seu procedimento encontra a surespaldado na previsão disposta nos artigos 554 a 558 do Códig... ...zada sem as devidas precauções A Ação de Nunciação de Obra Nova poderá ser proposta: 1) Pelo proprietário ou possui... ...ito de preservação de seu bem; 2) Pelo condômino para evitar... ... a coisa de terceiro ou comum; 3) Pelo Município para impedi... ...ferem as determinações legais; A medida poderá ser aplicada s... ... risco físico o bem de outrem. Assim, a Ação de Nunciação de... ... servidão de outra edificação. A Ação de Nunciação de Obra N... ...u código de postura municipal. Esta medida judicial comporta ... ...vel ou risco iminente de dano. De fato, esta medida judicial... ... embargo impeditivo de pronto. Importante observar que o Trib... ... Marcos Ramos, j. 18.07.2012). Ora, não há sentido em se aven... ... não precisar este ser medido: "A obra nova levantada ao arr... ... legais" (obra citada, p. 40). Trata-se, portanto, de um dan... ...ão (interdictum demolitorium). É relevante observar que o pre... ...desde que o caso seja urgente. Também existe a previsão legal... ...xtrajudicial ficar sem efeito. Uma vez realizada a prévia not... ... a imediata suspensão da obra. A contestação à Ação de Nunci... ...ejuízos, reparos ou demolição. Importante observar que na hip... ...para que a obra seja desfeita. Também devemos considerar que ... ...providências de cunho urgente. Na ocorrência de uma situação ... ...ário ou Civil para assisti-lo. Obrigado, Mauricio Ejchel - Advogado

...l e de jurisdição contenciosa. Quando do advento do Novo Códi... ...ubmeter ao procedimento comum. Importa destacar que, o Código... ...m um processo de conhecimento.  Este procedimento encontra a sua previsão nos artigos 554 a 558 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, permitindo a qualquer vizinho propor tal ação caso a obra cause diminuição do valor do seu imóvel, privação do gozo e uso de parte dele, ou seja realizada sem as devidas precauçõesA Ação de Nunciação de Obra Nova poderá ser proposta: 1) Pelo proprietário ou possui... ...ito de preservação de seu bem; 2) Pelo condômino para evitar... ... a coisa de terceiro ou comum; 3) Pelo Município para impedi... ...ferem as determinações legais; A medida poderá ser aplicada s... ... risco físico o bem de outrem. Assim, a Ação de Nunciação de... ... servidão de outra edificação. A Ação de Nunciação de Obra N... ...u código de postura municipal. Esta medida judicial comporta ... ...vel ou risco iminente de dano. De fato, esta medida judicial... ... embargo impeditivo de pronto. Importante observar que o Trib... ... Marcos Ramos, j. 18.07.2012). Ora, não há sentido em se aven... ... não precisar este ser medido: "A obra nova levantada ao arr... ... legais" (obra citada, p. 40). Trata-se, portanto, de um dan... ...ão (interdictum demolitorium). É relevante observar que o pre... ...desde que o caso seja urgente. Também existe a previsão legal... ...xtrajudicial ficar sem efeito. Uma vez realizada a prévia not... ... a imediata suspensão da obra. A contestação à Ação de Nuncia... ...ejuízos, reparos ou demolição. Importante observar que na hip... ...para que a obra seja desfeita. Também devemos considerar que... ...providências de cunho urgente. Na ocorrência de uma situação ... ...ário ou Civil para assisti-lo. Obrigado, Mauricio Ejchel - Advogado