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18 de Junho de 2021

O Título de Lord "comprado" tem valor jurídico?

DR. MAURÍCIO EJCHEL, Advogado
Publicado por DR. MAURÍCIO EJCHEL
há 8 meses

Talvez você já tenha visto alguma empresa oferecendo títulos ingleses de Lorde no Facebook, Instagram ou em outras plataformas digitais.

Estes títulos de nobreza são em geral vinculados a Escócia, país integrante do Reino Unido e que legalmente permite que qualquer pessoa seja um Lord (ou Lady) desde que seja proprietário de terras perfazendo um mínimo de 01 (um) ft2 (foot = pé) quadrado* nas Highlands Escocesas (Terras Altas). Este lote de terra é denominado "plot".

Ditas empresas que concedem tal possibilidade de aquisição do título, se embasam na “tradição escocesa”, onde um proprietário de um terreno pode “utilizar legalmente” o título de Laird, Lord ou Lady.

Mas existe validade jurídica por trás destas ofertas de "enobrecimento instantâneo"?

Pessoas com conhecimento histórico sabem que os títulos de nobreza são transmitidos de uma geração à próxima ou mediante o agraciamento do Rei, como, a exemplo, em decorrência de vitórias em batalhas.

Os títulos de nobreza também se relacionam com a posse de terras, muitos casos derivados do nome da região em que se localizam, como os notórios Duques de Edimburgo, Conde de Sussex, Marquês de Pombal, Barão de Bocaína, Conde de Valois, etc.

Mas então seria legal pagar um pequeno valor para validamente obter o direito de uso de um título de nobreza?

Esta resposta deverá analisar inicialmente o que significa "possuir terras na Escócia" e se esta posse destas terras gera o "direito" ao uso do título de nobreza.

A compra e venda de terras na Escócia é regulamentada pelo artigo s4 (2) (b) da Lei de Registro de Terras (Escócia) de 1979.

Esta Lei introduziu um novo sistema de registro de terras na Escócia que vincula a transferência de um terreno a todos os direitos deste oriundos (por exemplo, na venda de um Castelo), dando ao comprador um direito real ou absoluto sobre a propriedade.

Por sua vez, a Seção 4 (2) (b) da Lei de 1979 desobriga o vendedor de efetuar um registro público dos cessionários dos direitos oriundos da aquisição do terreno, particularmente quando estes forem lotes de pequena metragem, como, a exemplo, um pé quadrado (01 ft2).

Assim, a Lei de Registro de Terras (Escócia) de 1979, Seção 4 (2) (b), dispensa expressamente a exigência normal de registrar um lote diminuto.

Ao contrário da Inglaterra, a Escócia mudou a sua legislação sobre o registro de terras permitindo que a venda de terras fosse realizada de acordo com a Lei dos Contratos (privados).

Desta forma, esses pequenos terrenos podem ser vendidos sem maiores obrigações de registros públicos, bastando a formalização contratual do negócio.

Cumpre esclarecer que na Escócia não existe diferença entre um direito real e um direito pessoal e inexiste de qualquer direito híbrido entre os dois, de modo contrário ao Direito Inglês.

Uma vez que não se pode transferir fisicamente terras, se oferece uma entrega simbólica desta a um comprador, na forma de um certificado de propriedade de um pequeno lote, sem a necessidade do registro público deste ato.

Interessante ainda observar que na Escócia, mesmo que você deseje registrar um pequeno lote de terreno você não terá meios para tanto, justamente em virtude da lei acima referida, que não somente dispensa o registro, como proíbe este registro.

Por isso, muitas pessoas investem na aquisição do Título de Lord vinculado a um lote de terra de forma legal, consubstanciado na seguintes razões analógicas:

1. A existência real de um terreno do qual deriva o direito de nomenclatura Lord aos seu proprietário (ou "Laird" - denominação vinculada ao proprietário de terras);

2 . O Terreno do Lord pode ser loteado sem a necessidade de registro público.

3 - O interessado compra um pequeno lote dentro do terreno maior do Lord mediante um Contrato de Compra particular.

4 - Como o título Lord é vinculado pela posse do lote menor, o que é plenamente legítimo de acordo com a Lei Escocesa, o direito à denominação é transmitido legalmente ao comprador pelo ato de aquisição do lote.

5 - O interessado passa a ser um Lord.

Uma importante observação é que ao adquirir o direito de fruir do título "Laird", "Lord", "Lady" o interessado não adquirirá o direito de usar brasões heráldicos (o que é crime na Escócia).

Este Lord também não terá o direito a ocupar uma cadeira na Câmara dos Lords do Reino Unido. A Câmara dos Lordes (em inglês: House of Lords) é a câmara alta do parlamento do Reino Unido que atualmente conta com 792 Lords vitalícios.

De toda a sorte, o título em questão, ainda que adquirido, é oriundo de um título original legitimamente concedido pelo Soberano Inglês, com toda a "pompa e circunstância".

Ao adquirir o título, o novo Lord recebe uma Proclamação (Proclamation), como dizeres detalhando que na data específica, a pessoa passa a ser reconhecida publicamente como Lord, identificando o seu plot (o meu é o G528905) com a sua metragem, localização (Aberdeenshire, Scotland), restando expressamente previsto o direito deste título ser transmitido aos seus sucessores!

Dentre as "vantagens" de ser um Lord, você poderá incluir esta denominação legitimamente em seu nome, em seus documentos pessoais (desde que permitido pela legislação de seu país de origem), em seu passaporte, cartão de crédito e também sempre conseguirá uma boa mesa em qualquer restaurante.

Algumas curiosidades sobre este título nobiliárquico do Reino Unido é que este se equivale a Dom em Portugal, muito conhecido historicamente no Brasil.

Um Lord costumava ser um comandante de tropas de patamar alto e um homem de confiança do Rei ou de um Duque.

Portanto, caso você se "sinta" como um nobre ou simplesmente queira possuir um título por diversão, pode ir em frente, sabendo que se trata de um documento legítimo.

Obrigado,

Lord Mauricio Flank Ejchel

* Um pé quadrado equivale a 0,09290304 metros quadrados.


14 Comentários

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Artigo interessante, rápido e esclarecedor! Em meio a tantos golpes na internet, é bom encontrar uma página séria explicando sobre a validade jurídica do título comprado. Agradeço também ao Dr. que respondeu minha dúvida no momento em que o contatei! continuar lendo

Obrigado. continuar lendo

Boa noite, Dr. Ejchel. Como consigo pedir para o cartão de crédito adicionar o título de Lord? E consigo obter algum tipo de identificação funcional para usar como título de Lord ou apenas o certificado junto a algum desses sites? continuar lendo

Bom dia, entre em contato com a sua operadora de cartões. continuar lendo

Ótimo artigo! Muito obrigado. Há algum documento nacional onde se possa incluir a titulação de Lorde? continuar lendo