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16 de Maio de 2021

Brasil: visão geral do país

Por Pinheiro Neto Advogados

DR. MAURÍCIO EJCHEL, Advogado
Publicado por DR. MAURÍCIO EJCHEL
mês passado
Este artigo é uma acurada análise dos cenários previstos para o ano 2021, sendo uma orientação valiosa aos advogados brasileiros, elaborada por expoentes profissionais do principal escritório de advocacia do Brasil. (original em inglês - tradução livre)
Autores: Fernando Alves Meira e Alexandre Bertoldi

"Podemos esperar uma recuperação em 2021 após um ano tempestuoso?

É uma pergunta que ainda não tem resposta, mas a perspectiva de uma recuperação robusta certamente gera grandes expectativas para as empresas e escritórios de advocacia que atuam no Brasil.

Embora o otimismo seja moderado e o cenário repleto de incertezas, este ano deve ser melhor do que 2020.

A pandemia não é uma novidade como era naquela época, e os atores econômicos em todos os setores da economia estão agora mais preparados para lidar com com a situação.

Mas o grau e a velocidade de uma possível recuperação dependerão principalmente das ações do poder executivo, principalmente em relação à rapidez e ao alcance do programa de vacinação.

A ajuda financeira de emergência e outras medidas extraordinárias tomadas pelo governo certamente ajudaram a minimizar os impactos negativos da pandemia.

Além disso, no início de 2021, o fim do impasse nas eleições dos líderes do Congresso gerou otimismo no mercado. Por outro lado, quaisquer ações do governo consideradas intervenções ou simplesmente motivadas politicamente podem sabotar as expectativas e promover um sentimento de incerteza no país.

  • O impacto da pandemia nas empresas foi desigual nos diferentes setores.

Enquanto setores como turismo, aviação e educação foram profundamente afetados, os setores de tecnologia, saúde e farmacêutico foram impulsionados.

O consumo também aumentou após a injeção de dinheiro proveniente de ajuda emergencial e estímulos do governo.

Uma área que poderá ser mais impactada por esse cenário de incerteza é o mercado de capitais, considerando que uma proporção significativa dos índices do mercado de ações brasileiro refere-se a empresas controladas pelo governo.

No entanto, caso o ministro da Economia cumpra suas promessas de tomar medidas pró-mercado nos próximos meses, a situação pode melhorar bastante rápido, como já experimentado em circunstâncias semelhantes.

O mercado interno brasileiro tem grande potencial e está despertando o interesse de empresas globais voltadas para grandes mercados, bem como empresas menores em busca de expansão, que sempre visam o Brasil.

No ano passado, percebemos que o consumo interno aumentou após a injeção de dinheiro do governo brasileiro - o que confirma a crescente demanda reprimida no país.

Com taxas de câmbio favoráveis ​​ao investimento estrangeiro e o dólar alto, os ativos brasileiros ficaram baratos.

A alta margem de câmbio traz mais conforto para estrangeiros que desejam investir no Brasil, embora menos volatilidade no mercado de câmbio seja certamente desejada.

O país tem muitas empresas familiares e empresas em mudança de geração.

Em um momento como o que estamos vivendo, esses negócios podem estar mais abertos para buscar investidores ou compradores interessados ​​em comprar suas operações.

Além disso, oportunidades de fusões e aquisições podem surgir devido a empresas que têm dificuldade em obter financiamento ou não conseguem acessar o mercado de capitais.

A escassez de crédito pode ser um dos obstáculos se a incerteza econômica persistir, resultando em menos oportunidades de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bancos estatais e bancos privados.

Ao mesmo tempo, as incertezas econômicas podem dificultar o acesso ao mercado de capitais e fechar as portas para empresas que precisam de crédito.

Mas, com taxas de juros baixas recorde, inflação controlada e aperto de crédito, a esperança é que o mercado de capitais continue a oferecer uma opção de crédito e avance em 2021.

O número total de IPOs (1) e follow-ons (2) já anunciados em 2021 são fundamentos para uma expectativa muito positiva para o ano.

Uma preocupação é que hoje estamos vendo uma mudança no sentimento do mercado e muitos jogadores apostam que as taxas de juros vão aumentar gradativamente, reduzindo o atual apelo por títulos. Apenas desenvolvimentos futuros e decisões governamentais podem fornecer respostas a essas incertezas e perigos.

  • Temas jurídicos na agenda

A grande expectativa para 2021 é a reformulação do regime tributário.

Embora as chances de uma reforma administrativa ocorrer este ano tenham sido reduzidas pelo impacto da pandemia, uma solução para o sistema tributário - complexa e muitas vezes confusa para os estrangeiros - ainda é esperada.

A racionalização das regras e do sistema tributário facilitará a vida das empresas, reduzirá custos e facilitará os investimentos.

Também esperamos crescimento no setor de agronegócio altamente competitivo no Brasil, apesar das restrições regulatórias atuais impostas em particular à propriedade estrangeira de terras.(3)

Um projeto de lei está sendo considerado (PL 2963/19); Regras mais flexíveis podem impulsionar fortemente o crescimento do setor no Brasil, atraindo um fluxo maciço de investimentos estrangeiros.

Já o setor de infraestrutura, que é onde o Brasil enfrenta seu maior gargalo, depende de iniciativas do governo.

O Novo Marco Legal do Saneamento (Básico) (4), sancionado pelo Presidente da República em julho de 2020, deve destravar essa área para investimentos.

Com a meta de abastecer 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033, essa estrutura visa universalizar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento.

No entanto, essa mudança envolve trabalhos de longo prazo que não rendem benefícios políticos e eleitorais rápidos. Teremos que ver o caminho que o governo trilhará ao longo do ano.

Outro tema que ganhou ainda mais força no ambiente de negócios e investimentos é o de ESG (Ambiental, Social e Governança).(5)

Como vários mercados e setores econômicos passaram a aderir aos princípios ESG, as discussões relevantes devem ser consistentes com cada situação particular.

Nesse contexto, os advogados têm desempenhado um papel fundamental na resolução dos questionamentos em questão e na definição do que seria uma conduta alinhada aos princípios ESG. Em 2020, a questão ESG ganhou mais força, de forma que vimos as primeiras emissões de títulos verdes na área de infraestrutura, e ainda tem um grande potencial de crescimento no Brasil.

A implementação de um sistema bancário aberto a partir de fevereiro de 2021 deverá impulsionar o setor financeiro, com um cenário mais competitivo e um ambiente mais favorável à inovação e criação de novos produtos.

O novo sistema permitirá às instituições financeiras partilharem dados - desde que autorizado pelo respectivo titular dos dados - através da integração de sistemas. Isso provavelmente criará um maior equilíbrio entre os participantes do sistema financeiro brasileiro, como bancos, fintechs (6) e instituições de pagamento.

Como consequência, os encargos diminuirão devido ao aumento da concorrência entre os participantes do mercado. O sistema de banco aberto está programado para ser implementado em quatro etapas, com conclusão em dezembro de 2021.

Por fim, não podemos deixar de lado o tema da proteção de dados no contexto atual. Com o início das atividades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a plena vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)(7), podemos dizer que 2021 será o ano de início da proteção de dados no Brasil.

Em 2021, a ANPD deverá se concentrar na regulamentação de questões polêmicas e na disseminação de uma cultura de proteção de dados no Brasil, desempenhando mais um papel de conscientização do que de imposição de sanções.

Depois de tantas mudanças nos últimos meses, a pandemia mostrou que flexibilidade e adaptabilidade são essenciais em todos os níveis da profissão jurídica, de escritórios de advocacia a departamentos jurídicos.

Profissionais mais inflexíveis e inflexíveis sofreram enormemente no último ano.

Isso aprofundou um movimento que já era irreversível: advogados proativos e ágeis que entendem seus setores e necessidades ganharam ainda mais terreno.

É por isso que flexibilidade e adaptabilidade são tão importantes."

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Definições e Esclarecimentos (*)

(1) IPO significa Oferta Pública Inicial (do termo em inglês Oferta Pública Inicial), sendo o processo no qual uma determinada empresa decide abrir capital publicamente para vender parte de suas ações pela primeira vez. O objetivo do IPO é ofertar ações na Bolsa de Valores, ou seja, o principal motivo para uma empresa fazer um IPO é conseguir dinheiro para os seus investimentos, expansões etc.

(2) Follow-ons é o processo em que uma empresa que já tem capital aberto na Bolsa, ou seja, que já realizou o IPO, emite mais ações para serem negociadas no mercado, chamada esta oferta de primária. Esse processo também pode ser chamado de oferta subsequente de ações.

(3) Propriedade de terras por estrangeiros - A Lei5.7099 de 1971 regula a aquisição de imóveis rurais por pessoa físicas e jurídicas estrangeiras no Brasil e impõe uma série de restrições para que estrangeiros possam adquirir terras rurais no país, como limitações territoriais e a necessidade de aprovação prévia pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Atualmente em trâmite, o Projeto de Lei 2963/19 facilita a compra, a posse e o arrendamento de imóveis rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. Entretanto, segue determinado que a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas de outros países não poderá ultrapassar 25% da superfície dos municípios onde se situarem.

(4) Marco Legal do Saneamento Básico - Lei nº1144555/07 –regulamentou o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável, coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários, drenagem, manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.

(5) ESG é o termo usado para se referir a práticas empresariais e de investimento que se preocupam com critérios de sustentabilidade - e não apenas com o lucro. A sigla vem do inglês "Environmental, Social and Governance", que em português pode ser traduzido como ambiental, social e governança.

(6) Fintech é uma abreviação para financial technology (tecnologia financeira, em português), utilizada para se referir a startups ou empresas que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais, nas quais o uso da tecnologia é o principal diferencial em relação às empresas tradicionais do setor. (cartão de crédito, conta digital, cartão de débito, empréstimos, seguros, entre outros).

(7) Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei n137099999/18, criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com o escopo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O tema proteção de dados pessoais, na LGPD, tem como fundamentos: (a) o respeito à privacidade, ao assegurar os direitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da honra, da imagem e da vida privada; (b) a autodeterminação informativa, ao expressar o direito do cidadão ao controle, e assim, à proteção de seus dados pessoais e íntimos; (c) a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, que são direitos previstos na Constituição brasileira; (d) o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a partir da criação de um cenário de segurança jurídica em todo o país; (e) a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, por meio de regras claras e válidas para todo o setor privado; e (f) os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas.

Obrigado, (*) Maurício Ejchel

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