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16 de Maio de 2021

Sealand - o país criado sob "Res Derelicta" e "Terra Nullius"

Conheça a atípica situação jurídica da "coisa abandonada" e da "terra de ninguém", que respaldou juridicamente a criação do país denominado Sealand

DR. MAURÍCIO EJCHEL, Advogado
Publicado por DR. MAURÍCIO EJCHEL
há 25 dias

Durante Segunda Guerra Mundial, o governo britânico construiu uma série de ilhas-fortaleza no Mar do Norte para defender as suas costas da invasão alemã. Alguns destes fortes foram implementados ilegalmente em águas internacionais.

Uma destas fortalezas ilegais, era a Torre Fort Roughs, situada ao norte da zona do estuário do Rio Tamisa, na costa leste do Reino Unido.

Ao contrário do plano inicial de construir a torre dentro do limite territorial do Reino Unido, esta fortaleza foi edificada a uma distância superior ao limite territorial do país. (51º 53'40"N, 1º 28'57"E)

Em suma, a ilha estava localizada nas águas internacionais do Mar do Norte.

As referidas fortalezas foram abandonados no início de 1950, devido à sua construção ser ilegal em águas internacionais e deveriam ter sido destruídas para cumprir com as leis internacionais.

A torre Fort Roughs, localizada em alto-mar, foi desertada e abandonada, constituindo "res derelicta" e "terra nullius".

Do ponto de vista legal, constituía por isso um território extranacional.

O NASCIMENTO DE SEALAND

No início dos anos 60, Roy Bates, um major do exército britânico, fundou uma estação de rádio num antigo forte naval abandonado chamado “Knock John”.

A escolha deste local se deu numa tentativa de contornar as restrições draconianas de radiodifusão da época que permitiam pouco mais do que as emissões oficiais da BBC.

A estação de propriedade de Roy, denominada “Radio Essex” e outras do gênero, eram afetuosamente conhecidas pelos meios de comunicação social como as “rádios piratas” e eram adoradas pelo público britânico, pois ofereciam tudo o que a BBC não tocava - rock, pop e música alternativa.

Nos anos seguintes, Roy travou uma batalha jurídica inglória contra o governo do Reino Unido discutindo a legalidade da ocupação do forte “Knock John”

O veredito da ação judicial foi que “Knock John” estava sob jurisdição do Reino Unido sendo ordenado o encerramento das atividades da rádio.

Visando retomar as suas atividades de radiodifusão, Roy identificou e ocupou em 1966 outra fortaleza abandonada denominada Fort Roughs, de construção idêntica ao Fort Knock John, porém localizada mais longe (e fora) dos limites da jurisdição do Reino Unido.

Astuciosamente, após consultar os seus advogados, Roy decidiu declarar a sua ilha-fortaleza como o Estado Independente de “Sealand”, invocando que a fortaleza estaria compreendida sob “Terra Nullius” (terra de ninguém).

No dia 2 de setembro de 1967, acompanhado por sua esposa Joan, o filho Michael (14), a filha Penelope (16) e vários amigos e seguidores, Roy fundou o Principado de Sealand.

A SOBERANIA DE SEALAND

Não tardou muito até o governo do Reino Unido se insurgir a esta atípica situação, que os seus ministros apelidaram como sendo a “Cuba ao largo da costa leste de Inglaterra”.

Como Roy ainda era um cidadão britânico, foi emitida uma notificação ao abrigo da “lei de armas de fogo” do Reino Unido.

A 25 de novembro de 1968, Roy se viram perante o Tribunal da Coroa da Comarca de Chelmsford em Essex.

A audiência foi repleta de argumentos invocando leis datadas do século 17º.

Ao final o Juiz concluiu que:

Trata-se de um incidente audacioso, mais adequado aos tempos de Sir Francis Drake (o pirata), mas decidindo que os Tribunais do Reino Unido não tinham qualquer jurisdição para tratar do caso”.

Assim, nasceu Sealand, sendo reconhecida “de facto”, repousando sob águas internacionais, numa área abandonada, ou Terra de Ninguém.

Do ponto de vista jurídico, a fundação de tal país se respaldou nos seguintes elementos:

1 - Res derelicta (res derelictae no plural) é uma expressão latina, composta de res + derelicta, significando (DE PLÁCIDO E SILVA, 2004:1212) literalmente "coisa abandonada", sendo, nesse sentido, suscetível de apropriação.

A renúncia à propriedade da res acarreta a situação de abandono, que habilita a ocupação, um dos modos originários de aquisição da propriedade desde o direito romano (MARKY, 1995:79).

Maria Helena Diniz (2004:304) assevera que é necessária a "intenção do (...) dono" de se despojar da coisa, destacando, ainda, que não é obrigatória a "existência de uma declaração expressa do dono", bastando a dedução inequívoca de que há o "propósito de abandonar o bem", assim como o comportamento com relação ao bem.

Terra nullius é uma expressão latina decorrente do direito romano que significa "terra que pertence a ninguém",[1][2] terra de ninguém, ou seja, terra vasta, aplicando o princípio geral do res nullius aos bens materiais, em termos de propriedade privada ou como território ao abrigo do direito público.

Obrigado,

Mauricio Ejchel

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