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19 de Setembro de 2018

Como Contratar um Advogado Internacional

Fale com o advogado internacional: + 55 (11) 3255-4690 ou website: www.advogasse.com.br

DR. MAURÍCIO EJCHEL, Advogado
Publicado por DR. MAURÍCIO EJCHEL
há 2 anos

Como contratar um advogado internacional

Quando um Brasileiro necessita de assistência jurídica no Exterior, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma estrangeiro, o que se soma a tradicional má-vontade dos cidadãos locais para com "forasteiros".

Nesta situação poucas alternativas restam, mas o fato é que este Brasileiro terá de buscar se socorrer pelos meios disponíveis.

Leia atentamente este artigo e veja quais são os caminhos acessíveis aos Brasileiros no Exterior para o caso de emergências internacionais (clique no link correspondente para ter maior agilidade na obtenção de ajuda internacional):

A - Fazer contato com as Repartições Consulares Brasileiras (Consulados ou Embaixadas) presentes no país onde estiver no Exterior.

Os Consulados prestam serviços de Assistência Jurídica aos cidadãos Brasileiros viajando ou residindo no Exterior (ainda que ilegalmente ou indocumentado).

O Consulado mais próximo (ou em sua falta, a Embaixada), deverá ser imediatamente comunicado quando da ocorrência de detenção, prisão ou falecimento de Brasileiro fora do país.

Importante informar que os Consulados Brasileiros no Exterior possuem plantão de atendimento de 24 horas para situações de emergência.

Note que as Repartições Consulares Brasileiras no Exterior não podem interferir em casos de direito privado (disputas familiares, direitos do consumidor, heranças etc.), tampouco interferir em procedimentos realizados por Autoridades Imigratórias, Judiciárias e Policiais Estrangeiras.

Os Consulados não assumem responsabilidades por dívidas e despesas de brasileiros no Exterior, Repatriação ou contratação de advogados para defesa em Órgãos Judiciários Estrangeiros.

Porém, os Consulados fornecem uma listagem de advogados profissionais idôneos para intervirem em socorro ao brasileiro no Exterior.

O Brasil possui uma vasta representação consular internacional, por conta de suas boas relações diplomáticas com os demais países.

Hoje o Brasil possui Consulados e Embaixadas em 112 países, estando representado em mais de 70 cidades do mundo.

1 - Lista Atualizada de todos os Consulados Brasileiros no Exterior:

http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/representacoes-do-brasil-no-mundo

2 - Portal Consular: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/

3 - Itamarary http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/seu-destino

4 - Ministério das Relações Exteriores: http://brasil.gov.br/

B - Contatar a Defensoria Pública da União (DPU) no Exterior

A Defensoria Pública da União oferece assistência jurídica gratuíta a estrangeiros no Brasil e a Brasileiros no Exterior em assuntos vinculados a asilo político, repatriação de Brasileiros, contendas derivadas do direito de família (alimentos, casamentos, guarda de filhos) e para a obtenção de informações sobre Brasileiros presos no Exterior. Para auxílio, acesse os links abaixo:

5 - Auxílio a Brasileiros no Exterior: http://www.dpu.def.br/assistência-internacional/assistência-juridicaabrasileiros-no-exterior

6 - Defensoria Pública da União: [2] http://www.dpu.def.br/

7 - Urgência Internacional: /http://www.dpu.def.br/index.php?option=com_content&view=article&id=91:são-paulo&catid=67:estrutura&Itemid=54

C - Refúgio e Organizações Não-Governamentais (Assistência Gratuíta):

De fato, muitos países tem grupos de proteção a estrangeiros, refugiados, ONG's e outras Associações de Proteção a Pessoas Ilegais que podem oferecer auxílio no Exterior.

Pessoas em situação de Refugiados no Brasil podem encontrar amparo junto a:

8 - Caritas - Auxílio Gratuíto a Refugiados no Brasil: http://www.refugeelegalaidinformation.org/brazil-pro-bono-directory

9 - ACNUR *ONU: https://nacoesunidas.org/agencia/acnur/

10 - International Organization of Migration (IOM):http://eea.iom.int/

11 - U.S. Immigration and Customs Enforcement Agency: https://www.ice.gov/

12 - Polícia Federal do Brasil - Pedido de Refúgio: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/imigracao/refugio

13 - Cartilha para Solicitantes de Refúgio no Brasil: http://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2014/Cartilha_para_solicitantes_de_r...

D - Pesquisar Advogados Estrangeiros:

Os advogados conhecem as regras, leis e o Sistema Judicial e Policial operante em seu país.

Quando efetivamente habilitados a atender a causa em questão, este são os profissionais que terão as melhores condições de orientar e administrar procedimentos jurídicos em sua localidade.

Você pode contratar um advogado hábil no Exterior pesquisando nas seguintes Associações:

14 - HG.Org Legal Resources: [3] https://www.hg.org/attorney/mfejchel/116445

15 - ILO - International Lawyers Organization: [4] https://www.internationallawoffice.com/

16 - Avvo: [5] https://www.avvo.com/

17 - Lawyer Brazil: http://www.lawyerbrazil.us/

18 - UIA International Association of Lawyers:https://www.uianet.org/en

19 - International Lawyer Brazil: http://internationallawyerbrazil.com/tag/advogados-internacionais-mf-ejchel/

E - Contratação de Advogado Internacional:

O advogado internacional pode auxiliar em qualquer situação transnacional, envolvendo casos em andamento em dois ou mais Países.

Situações, como por exemplo de um divórcio internacional com menores cujo pai esteja em um país e a mãe e filho em outro país necessitam de ajuda de um Advogado Internacional com as seguintes capacidades:

(a) Promover atos juridicos em outros paises e no Brasil.

(c) Intervindo em Processos no Exterior.

(d) Gerenciando Procedimentos Juridicos de Urgência.

A especialização do Advogado Internacional é a capacidade de diagnosticar o caso jurídico, utilizando do seu conhecimento em Leis Estrangeiras, experiências em demandas semelhantes e "network", ou seja, a rede de contatos, parceiros e associados que possui a sua disposição para auxiliar na causa em outros Países.

Este Advogado Internacional será responsável pela contratação e gerenciamento dos advogados estrangeiros especializados, negociando os custos e honorários e seguirá fiscalizando a atuação do advogado contratado perante o Judiciário Estrangeiro, fornecendo documentos e acompanhando regularmente os serviços prestados no Exterior para que as ações judiciais prossigam adequadamente.

O Advogado Internacional brasileiro também assume a incumbência de coordenar o pagamento de custas, multas, honorários, do recebimento de valores auferidos no Exterior e a posterior homologação de atos e decisões judiciais estrangeiras no Brasil.

Você pode consultar um Advogado Internacional através dos seguintes contatos:

20 - Advogasse: [6] http://www.advogasse.com.br

21 - International Lawyer Brazil: [7] http://www.internationallawyerbrazil.com

22 - Como contratar um advogado no Exterior: https://mauricioflankejchel.jusbrasil.com.br/artigos/433404177/como-contratar-um-advogado-internacio...

23 - Wiki: https://pt.wikihow.com/Contratar-um-Advogado-Internacional

24 - Google: https://www.google.com/search?q=advogado+internacional&oq=ADVOGADO+IN&aqs=chrome.0.69i59j69i60l3j69i65j69i57.2742j0j7&sourceid=chrome&ie=UTF-8

Agende uma consulta (via Skype ou presencial) com este Advogado Internacional que seguramente analisarei o seu caso e lhe apresentarei as opções para lidar com o seu assunto jurídico internacional.

Obrigado,

Maurício Ejchel - Advogado Internacional

No Brasil: +55 (11) 3255-4690
No Exterior: 1-800-384-0130

4 Comentários

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Muito bom artigo, parabéns. continuar lendo

Excelente artigo. Esclarecedor. Às vezes se faz necessária uma causa no exterior e ficamos sem saber como agir. continuar lendo

O que exatamente significa quando usamos um SaaS que os Termos de Serviço colocam jurisdição lá fora? Será o caso da presente orientação? continuar lendo

Muito obrigado pelos esclarecimentos.

Irei entrar em contato com o Dr. pois estou realmente precisando de um advogado especializado nessa área continuar lendo