jusbrasil.com.br
22 de Setembro de 2019

Casamento por Impulso no Exterior

DR. MAURÍCIO EJCHEL, Advogado
Publicado por DR. MAURÍCIO EJCHEL
há 8 meses

Casamento por Impulso no Exterior

Um grande número de brasileiros tem se casado no Exterior.

Jovens apaixonados se casam em Las Vegas, enquanto namorados firmam matrimônio na Austrália para obter uma extensão de visto.

Anos depois a vida seguiu.

O casal não está mais se relacionando quando “descobrem” que aquele casamento realizado no Exterior é efetivamente válido no Brasil.

E que, por conta deste Casamento no Exterior a pessoa:

1 – Está Legalmente casada, independentemente da nacionalidade dos parceiros ou do país onde foi celebrado o casamento.

2 – Que este casamento é absolutamente válido no Brasil, mesmo que não tenha sido registrado no prazo de 180 dias no Cartório Brasileiro, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o casamento realizado no Exterior de acordo com as Leis Locais constitui Ato Jurídico Perfeito, reconhecendo a esta sua existência e validade.

3 – Que, como todo a União Matrimonial regular, os parceiros passam a ter Direito sobre os bens adquiridos pelo outro parceiro até o Divórcio, inclusive sobre heranças recebidas, veículos, etc.

4 – Que o único meio para rescindir, anular ou extinguir este Casamento será mediante a realização de um Divórcio válido, seguido pela adoção dos trâmites internacionais necessários para o registro e eficácia do Divórcio.

5 – E que, caso esta pessoa venha a ser casar novamente, antes de se divorciar no casamento anterior estará incorrendo nos crimes de bigamia e falsidade ideológica.

6 – Outra observação importante é que este Segundo Casamento (poderá) ser anulado em decorrência de um dos conjuges atuais ser bigamo.

Como posso resolver?

Através de um Processo de Divórcio de alcance internacional.

Onde?

No país de origem ou no Brasil, conforme o caso.

Necessito ter contato com meu ex-parceiro?

Não, mas o procedimento será muito mais rápido quando realizado com consentimento e participação de ambos os ex-parceiros.

E se meu ex-parceiro residir fora do Brasil?

O processo será identico ao procedimento adotando caso o ex-parceiro fosse brasileiros, mas haverá a necessidade de se apresentar uma série de documentos extras, como procurações, registros, copias de documentos de identidade, passaporte, etc.

Agora, se o outro parceiro residente no exterior não participar do divórcio (por qualquer razão) poderá existir a necessidade de citação por Carta Rogatória. Neste caso, o procedimento será bem mais demorado e complexo.

Precisarei voltar ao país onde me casei?

Não.

E se não souber onde vive atualmente o meu ex-parceiro, conseguirei me divorciar?

Sim, você conseguirá se divorciar, mas com grandes entraves burocráticos que implicarão em atraso no procedimento de Divórcio Internacional e em maiores despesas.

Decerto as respostas acima não esgotam as dúvidas oriundas deste complexo assunto afeto ao Direito Internacional.

Minha recomendação é marcarmos uma consulta para analisar detalhadamente o caso antes de se adotar as providências cabíveis. Faça contato comigo pelo: + 55 (11) 3255-4690.

Obrigado!

Dr. Maurício Ejchel

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)