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22 de Setembro de 2019

Direito a Herança de Pai Estrangeiro

Filhos tem direito a herança e isto é definitivo. Esta máxima se aplica quando o genitor é estrangeiro? E se os bens estão no Exterior.

DR. MAURÍCIO EJCHEL, Advogado
Publicado por DR. MAURÍCIO EJCHEL
há 4 meses

O Direito a Herança no Exterior

Uma dúvida que sempre aflige pessoas com genitor estrangeiro é relativa ao seu direito de herança e sucessão.

Muitas vezes a pessoa é fruto de um relacionamento breve, quiçá adultero e a questão do direito legal a herança surge.

E esta questão se exacerba quando não exite um contato direito com o genitor estrangeiro.

Não menos usual é que este estrangeiro tenha filhos em seu pais de origem.

Quando este vem a falecer a duvida surge – Tenho direito a herança?

Como me comparo aos demais filhos naturais ou adotivos, em especial á aqueles de mesma nacionalidade que o genitor falecido.

Em resposta a esta indagação, temos:

1 – Na maioria dos países ocidentais modernos, o direito a sucessão e herança é igual aos filhos ilegitimos e legitimos.

2 – Este direito tem de ser reclamado com a maior brevidade possivel.

3 – O caminho do Judiciário é eficiente para dar suporte ao pleito e buscar a garantia da preservação deste direito.

4 – O teste de DNA muitas vezes é realizado e serve como prova cabal para eliminar qualquer duvida sobre a relação de parentesco e aos direitos sucessórios.

Caso você esteja enfrentando uma situação semelhante, não se acanhe, busque um advogado internacional e lute pelo reconhecimento de seu direito, mesmo que tenha pouca documentação ou distância do falecido genitor estrangeiro.

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