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18 de Junho de 2021

Como imigrar para Israel

Conheça o processo de Aliá, respaldado na Lei do Retorno

DR. MAURÍCIO EJCHEL, Advogado
Publicado por DR. MAURÍCIO EJCHEL
há 10 dias

O Ato de Imigração para Israel é conhecido como Aliá (ou Alyah), que significa "ascensão", palavra com forte conotação espiritual, fazendo referência do retorno do exílio à Terra Santa.

No ano de 1948 foi promulgada a Lei do Retorno, abrindo caminho aos descendente da fé judaica regressarem ao moderno Estado de Israel.

A Agência Judaica

A Agência Judaica (em hebraico: הסוכנות היהודית לארץ ישראל, transl. HaSochnut HaYehudit), oficialmente Agência Judaica para a Terra de Israel (em hebraico: הסוכנות היהודית, HaSochnut HaYehudit L'Eretz Yisra'el), também conhecida apenas como Sochnut, é a organização que serve como autoridade imigratória.

Desde antes da fundação do Estado de Israel em 1948, a Agência Judaica já atuava como interlocutora com os ingleses, se tornando posteriormente a responsável pela recepção dos imigrantes e pela absorção dos judeus vindos da Diáspora judaica.

Enquanto organização internacional (inclusive possuindo escritório de representação no Brasil), a Agência Judaica é responsável pela promoção do processo migratório na prática, acompanhando o "Olim" (imigrante) desde a análise da sua elegibilidade, sua introdução no País, no aprendizado da língua hebraica, disponibilizando os programas de subsídio imigratório até a sua efetiva adaptação em Israel.

De fato, a Agência Judaica atua em nome do Governo de Israel para processar aplicações e facilitar a imigração de pessoas elegíveis de acordo com a Lei do Retorno, administrando o processo de triagem daqueles reconhecidos como "Judeus", incluindo, seus filhos, netos e cônjuges.

Condições de elegibilidade para pleitear a Aliá

Para demonstrar a sua elegibilidade, o Governo de Israel exige que os seguintes documentos acompanhem o pedido de imigração:

1· Documentos comprovando uma conexão Judaica, tais como uma carta de um Rabino ou Beth Din, documentos de conversão, registros matrimoniais e/ou de sepultamento.

2· Documentos demostrando o seu estado civil atual (além de sua certidão de nascimento, casamento, divórcio ou certidão de morte de um cônjuge), sendo que para os documentos emitidos após 1988 é exigido o seu apostilamento de Haia ou certificação equivalente.

3· Lista de visitas a Israel e sua duração;

4· Atestado médico;

5. Outros (consultar especialista*)

A Lei do Retorno

Após a fundação do Estado de Israel, os Judeus adquiriram o direito de requisitarem a cidadania Israelense, fortemente estimulados durante a 2a Guerra Mundial e pelos horrores sofridos no Holocausto.

Por óbvio, não basta possuir ascendência mosaica para fruir deste direito, vez que, a exemplo, criminosos perigosos, pessoas que representam risco à saúde pública, a segurança do Estado de Israel e impostores podem ter o benefício negado. (vários criminosos de guerra alemães utilizaram documentos falsos/roubados para pedir cidadania!)

Mas, essencialmente, todo o Judeu de qualquer parte do Mundo pode requerer a cidadania israelense por direito.

"Legalmente,"Judeu", significa uma pessoa nascida de mãe Judia ou que tenha se convertido ao Judaísmo e que não seja membro de outra religião."

Importante: Em 1970 houve uma mudança sensível na legislação, quando passou a ser concedida cidadania automática não só para os Judeus, mas também para seus filhos não-Judeus, netos e cônjuges, e os cônjuges não-Judeus de seus filhos e netos.

Esta adição não só garantiu que famílias não seriam separadas, mas também proporcionou um refúgio seguro em Israel para não-Judeus vítimas de perseguição por causa de suas raízes Judaicas, ainda que distantes.

Sal Klitá

Como qualquer processo de mudança de país, a Aliá gera um grande impacto na vida de uma família, vez que seus membros passarão a viver em um país com costumes, língua, comida, clima e demandas diferentes daquelas em que estavam acostumados.

O Estado de Israel é um país difícil, impõe a todos os jovens a partir dos 18 anos a compulsoriamente servirem ao Exército (03 anos para homens e 02 para mulheres), sendo uma árdua realidade tanto física como emocional.

Temos de recordar que Israel é um país desértico e está sob constante risco de agressão, sujeito a ataques terroristas (Hamas, Hezbollah) e de ameaças de violência de países como o Irã e a Síria, que não reconhecem o seu direito de existir e tem como meta a sua completa aniquilação.

De qualquer modo, para viabilizar a adaptação das famílias imigrantes, o Governo disponibiliza nos primeiros 06 meses através do "Sal Klitá" uma verba de subsistência denominada "Mercaz-Klitá", além de valores mais baixos de aluguel, isenção de uma verba mensal para planos de saúde, dentre outros benefícios.

Aliá de Resgate

A Aliá não se resume apenas a um programa de retorno de espirito puramente sionista.

Existe uma razão humanitária muito importante compreendida no escopo da Aliá, que já resgatou historicamente mais de três milhões de Judeus que viviam em zonas de guerra e em outros locais onde vidas de Judeus estavam em perigo.

Durante o período do Mandato Britânico, antes do estabelecimento do Estado de Israel, a Agência Judaica trouxe centenas de milhares de judeus para a Terra Santa através da imigração clandestina, por via marítima.

Dezenas de milhares de crianças foram levadas para Israel através da organização Aliyat HaNo'ar ("Youth Aliyah", 1933) e na Operação Filhos de Teerã (1943).

Fundada em 1939, A HaMossad LeAliyah Bet ("A Instituição B da Aliá") foi uma missão de resgate para os judeus presos na efervescência da Europa.

Desde a fundação do Estado de Israel, a Agência Judaica tem servido como a principal organização facilitadora da Aliá para Judeus vivendo nos países com os quais o Estado de Israel não mantém relações diplomáticas, incluindo vários países do Oriente Médio, Norte da África, Europa Oriental e em outros lugares.

Durante os primeiros anos de existência de Israel, o país absorveu centenas de milhares de novos imigrantes. Em 1949, a Agência Judaica trouxe 3800 judeus iemenitas para Israel como parte da Operação Tapete Mágico.

Em 1951, 110 mil judeus do Iraque vieram a Israel como parte da Operação Esdras e Neemias. Em 1991, a Operação Salomão viu 14.300 judeus etíopes serem levado para Israel em apenas 36 horas.

Desde o colapso da União Soviética, a Agência Judaica supervisionou a Aliá de mais de um milhão de judeus da Rússia.

Ser judeu sempre será uma moeda de dois lados. Num deles se vê um povo de forte tradição religiosas, espiritual e comunitária, atualmente respaldado em sua Pátria-mãe. Mas existe o lado do antissemitismo, da perseguição religiosa, do ódio e do preconceito racial.

Saiba mais sobre a Lei do Retorno, acessando:https://internationallawyerbrazil.com/a-lei-do-retorno/

Obrigado,

Maurício Ejchel

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