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Dr. Maurício Ejchel é Advogado formado na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP - turma de 1994 e titular do Escritório de Advocacia - MF Ejchel Advocacia Internacional, com especialização na área do Direito Internacional Público e Privado.

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DR. MAURÍCIO EJCHEL

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Comentários

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DR. MAURÍCIO EJCHEL

Comentário · há 6 meses

Compliance e ISO 37.001 – Norma Anticorrupção e Suborno

DR. MAURÍCIO EJCHEL · há 3 anos

Olá Capitão, o auditor interno/compliance officer tem de ser muito cuidadoso, pois a razão da função é justamente evitar a ocorrência de procedimentos questionáveis dentro da corporação. Por isso ele conta com autonomia funcional e deve sempre reportar a alta direção, inclusive para se respaldar quando do surgimento de uma eventual ação futura prejudicial aos interesses da empresa.

DR. MAURÍCIO EJCHEL

Comentário · ano passado

Não aceitamos Cheques. Mas isto é legal?

DR. MAURÍCIO EJCHEL · há 5 anos

Bom dia Rafaela, tudo bem?

Seu comentário é muito bem-vindo, você é estudante de direito?

Em todo o caso, esclareço que meu objetivo foi encontrar uma legislação que expressamente impedisse a aceitação do cheque, e dita lei não existe.

Observe que o Procon embasou o seu entendimento pela exceção e não pela existência de uma norma juridica específica.

O problema é o seguinte: A aceitação de cheque é opcional (pelo vendedor) mas pode ser necessária pelo comprador, o qual poderá inclusive sustá-lo no caso de conflito.

Note que a utilização de cheques pode ser muito mportante no caso de compra de um imóvel, por exemplo.

Daí a importância do consumidor em poder exigir que aceitem o seu cheque.

Me responda com suas dúvidas.

Obrigado,

Mauricio

DR. MAURÍCIO EJCHEL

Comentário · ano passado

Carta Rogatória e o cumprimento de atos estrangeiros no Brasil

DR. MAURÍCIO EJCHEL · há 5 anos

Obrigado Valdeci, fico as ordens.

Mauricio Ejchel

Recomendações

(47)

Comentário · há 10 dias

Não aceitamos Cheques. Mas isto é legal?

DR. MAURÍCIO EJCHEL · há 5 anos

cheque não é moeda de curso forçado... portanto basta avisar que não aceitamos cheques. isso é bastante claro em nossa legislação.

Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira

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